Novas diretrizes sobre o aborto
A nova ministra da Saúde, Nísia Trindade, revogou seis portarias do governo Bolsonaro; uma delas previa a obrigatoriedade de médicos e profissionais da saúde avisarem a polícia sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência sexual.
Nos últimos anos, as brasileiras assistiram a uma série de medidas aprovadas pelo Governo Federal que impunham obstáculos ao aborto legal. Uma delas – Portaria 2.561, de 2020 –estabelecia a necessidade de prévio aviso à polícia no caso de atendimento à vítima de violência sexual. Na prática, requisitava que profissionais de saúde notificassem a polícia em casos de aborto por estupro, além de frisar que “possíveis evidências materiais do crime de estupro” deveriam ser preservadas (mais informações, em matéria do UOL). Nesse caso, os profissionais de saúde deveriam quebrar o sigilo médico, que é um dos pilares da relação com os pacientes.
Como parte de um processo de revisão de diretrizes, Nísia Trindade – nova Ministra da Saúde – revogou essa portaria (e mais outras), nesta semana. De acordo com a cientista, “serão revogadas, nos próximos dias, as portarias e notas técnicas que ofendem a ciência, os direitos humanos, os direitos sexuais reprodutivos e que transformaram várias posições do Ministério da Saúde em uma agenda conservadora e negacionista.”
Podemos (ou ao menos, deveríamos) concordar que uma gravidez fruto de um estupro (um dos casos que garante a legalidade do aborto, no Brasil) é uma experiência muito violenta. Essa vítima encontra-se em uma situação extrema de vulnerabilidade emocional e física; dela foi tirado o direito fundamental sobre o próprio corpo. A sua condição de mulher foi usada para tirar dela o direito de escolher. O aborto, mesmo sendo uma “escolha”, é um pesadelo que deixará marcas para o resto da vida. Portanto, ter o Estado como um algoz que culpabiliza a vítima e dificulta o procedimento é algo inaceitável. É a barbárie!
Nessa ótica, a revogação de uma diretriz que aprofunda a dor da vítima é uma notícia a ser considerada uma vitória de todos aqueles que defendem os direitos das mulheres.
