Licença-menstrual na Espanha
Em fevereiro, a Espanha se tornou o primeiro país europeu a aprovar a
licença-menstrual por fortes cólicas. A medida faz parte de uma reforma que inclui nova regras para o aborto e para a mudança de gênero.
No mundo VUCA – acrônimo que descreve quatro características contemporâneas como Volatilidade (Volatility), Incerteza (Uncertainty), Complexidade (Complexity) e Ambiguidade (Ambiguity) – vemos as normas estabelecidas serem alteradas de maneira vertiginosa. E, como parte desse movimento, rever leis que tratam pessoas diferentes de maneiras iguais está dentro do pacote. Esse é o caso da Espanha, que, em fevereiro deste ano, tornou-se o primeiro país da Europa a aprovar uma lei que permite às mulheres se ausentarem do trabalho devido a fortes cólicas menstruais. De acordo com o estudo da Unión Sindical Obrera (USO), 53% das mulheres no país sofrem com menstruações dolorosas; entre jovens, essa taxa chega a 74%. No mundo, países como Japão, Indonésia e Zâmbia contam com a licença- menstrual.
A lei aponta que “trata-se de dar uma regulamentação adequada a esta situação patológica de forma a eliminar qualquer tipo de preconceito negativo no local de trabalho”. Embora não especifique o limite de dias para essa licença, reconhece a “incapacidade temporária” devido a uma condição física. Na prática, a medida integra a reforma da lei do aborto, aprovada pelo Congresso da Espanha, que considera a saúde menstrual como um direito. Esse novo olhar visa combater a pobreza menstrual e assinala novas regras para a interrupção de uma gravidez e para a mudança de gênero.
Óbvio que a decisão não é unânime. Na Espanha, partidos da direita e a União Geral dos Trabalhadores – que reúne duas das maiores centrais sindicais do país – criticam a iniciativa. O órgão sindical, por exemplo, expressou a preocupação de que os empregadores criem ressalvas à contratação de mulheres, ou seja, que deixem de contratar profissionais femininas; o partido conservador alertou para o risco de marginalização, estigmatização e consequências negativas para a participação feminina no mercado de trabalho.
A despeito do impacto da decisão na presença feminina no mercado de trabalho da Espanha, devemos pensar que as leis devem acompanhar as mudanças da sociedade – não o contrário. Temos uma estrutura social que cada vez mais questiona as normas rígidas do mercado de trabalho até aqui; vemos um processo no qual a tecnologia substitui e impacta mercados como nunca vimos antes. Com tudo isso acontecendo, alterar regras em favor do ser humano – colocando-o no centro do processo – é algo que se mostra como tendência.
E, a partir daí, não é possível aceitarmos, como sociedade, que a lei se volte contra esse ser humano, marginalizando – o. Evolução é mais do que uma simples (ou complexa) mudança de lei; é agir racionalmente e preventivamente para que as decisões não se voltem contra nós.
