O estupro marital viola a autonomia corporal
Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que em 22% dos países não existem leis contra o estupro marital (dentro do casamento).
A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou, recentemente, neste relatório Situação da População Mundial, associado ao Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) um dos dados mais chocantes do documento: em 43 países não há nenhuma lei que criminalize o estupro dentro do casamento, o chamado estupro marital!
Essa violência silenciosa – aponta o report – é, inclusive, culturalmente aceita, mesmo em países com instrumentos jurídicos para coibi-la.
Temos que falar claramente sobre o tema do estupro marital, sobretudo como forma de questionar e derrubar as barreiras que impedem as mulheres de denunciar. Afinal, o passe livre para essa violência não pode ser passado de geração em geração. (Lu Magalhães)
No Brasil: como funciona a lei que considera crime o estupro marital?
Diferente desses locais, o Brasil reconhece o estupro marital como crime na Lei Maria da Penha, entretanto, dimensões sociais, econômicas e culturais atreladas à desigualdade de gênero acabam por dificultar a denúncia e a responsabilização dos agressores.
É importante saber que no nosso país – de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública – 76% dos casos de violência sexual acontecem dentro das casas, sendo que o crime é cometido por pessoa próxima, parente ou vizinho. Desse universo de vítimas, somente 7,5% formalizam uma denúncia.
“As informações disponíveis sugerem que o lar tem funcionado como um espaço privilegiado de exercício do poder e controle sobre os corpos das mulheres”, aponta o relatório que, na edição 2021, alerta para a necessidade de defender o direito à autonomia corporal das mulheres, ou seja, o nosso direito de viver com segurança, livre de práticas nocivas como mutilação genital feminina, casamento infantil e estupro, entre outras.
Temos que falar claramente sobre o tema do estupro marital, sobretudo como forma de questionar e derrubar as barreiras que impedem tantas mulheres de denunciar.
Normas sociais e desigualdade de gênero são elementos importantes nessa cultura do silêncio que protege os companheiros e maridos que cometem essa brutalidade. Devemos contribuir para construir um outro imaginário para que esse “passe livre” para o estupro marital não seja perpetuado por gerações de mulheres.