Homeschooling: a educação domiciliar é ganho ou perda para a educação?
Acompanhei pela imprensa a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que libera a educação domiciliar – que até então não era permitida no Brasil.
Essa “abertura” liberta ou aprisiona crianças e adolescentes, fazendo com que a mente deles seja “colonizada” pela cartilha dos pais?Temos muito a pensar se essa medida significa ganho ou perda para a educação e para a sociedade.
Na prática, o que significa essa aprovação para o Brasil?
Educação domiciliar em pauta: entenda
O projeto que permite a educação domiciliar das crianças de acordo com a vontade das famílias foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado.
O Supremo Tribunal Federal, inclusive, vê a educação, baseado na Constituição, como um dever que implica em cooperação entre Estado e família, ou seja, sem a exclusividade de pais ou responsáveis.
A mudança da forma de tratar o tema com essa aprovação por parte da Câmara vai na contramão dos direitos das crianças e dos adolescentes, de acordo com educadores como Salomão Ximenes, professor de Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC. Recomendo a leitura da entrevista que ele concedeu ao G1. Segundo ele:
“…é um direito intransponível universal frequentar uma escola como direito próprio da criança e do adolescente, e não um direito de seus pais ou responsáveis”.
Ao aprovar esse projeto – ele complementa – “se cria uma regra geral em que praticamente qualquer pai que cumpra requisitos bastante amplos pode livremente optar por levar ou não seus filhos à escola. Isso é um ataque do ponto de vista da construção do direito à educação no Brasil.”
Hoje, temos cerca de sete mil a 10 mil famílias que praticam essa modalidade de educação domiciliar (ilegalmente, hoje) no Brasil. Ou seja, para atender a um número limitado de pessoas uma lei está sendo criada para atacar os pilares fundamentais do direito à educação.
Mas, por que que a educação domiciliar preocupa?
Pela minha leitura – sempre pensando na educação feminina como condição emancipadora das mulheres – estou bastante preocupada com essa possível aprovação pelo Senado (para onde segue a lei, agora).
Vejo que, para muitas crianças, a escola é uma porta para o mundo e pode – sem dúvida – mostrar outras visões para além das oferecidas pelo núcleo familiar.
Nem questiono o conteúdo (sempre melhor quando pensado e transmitido por especialistas), mas aponto o perigo de não darmos oportunidades à criança de aprender sem amarras.
E você, o que pensa sobre isso? Como vê a solicitação de ensino domiciliar feita por famílias com crianças e adolescentes com espectro autista?
